TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA DESCONTO PAYPAL 5%

TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA DESCONTO PAYPAL 5%

PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.048, 13º e 14º andares, CEP 01310-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.878.448/0001-66, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada PAYPAL, com base nestes Termos e Condições, promove aos Comércios Participantes (conforme definido abaixo), a Campanha Black Friday de Desconto PayPal 5% (“Campanha”), de acordo com as condições a seguir estipuladas:

1.CAMPANHA

1.1.Esta Campanha visa divulgar a pessoas físicas e jurídicas que possuam Lojas Virtuais (conforme definido abaixo) os serviços de pagamento prestados pelo PayPal, bem como fomentar a divulgação das Lojas Virtuais dos Comércios Participantes (conforme definido abaixo) entre os Usuários do PayPal, por meio da concessão de desconto para as compras realizadas nas Lojas Virtuais de tais Comércios Participantes utilizando o PayPal como meio de pagamento, de acordo com estes Termos e Condições.

1.2.A participação na Campanha é restrita a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, e pessoas jurídicas constituídas no Brasil, que possuam uma loja virtual na plataforma de e-commerce “E-com.club” (https://www.e-com.club), (“Loja Virtual”) e que sejam usuários dos serviços do PayPal devidamente cadastrados com uma conta brasileira do PayPal (“Conta    PayPal”) e já ofereçam o PayPal como meio de pagamento na Loja Virtual com a utilização do “Express Checkout” e “Login com PayPal” antes do Período da Campanha (conforme definido abaixo) ou que sejam ou se tornem usuários dos serviços do PayPal devidamente cadastrados com uma Conta PayPal e passem a oferecer o PayPal como meio de pagamento na Loja Virtual com a utilização do “Express Checkout” e “Login com PayPal” durante o Período da Campanha (“Comércios   Elegíveis”).  

1.3.A Campanha é válida de 15/11/2017 até a data do Término da Campanha (conforme definido abaixo) e abrangerá todo o território nacional.

1.4.A Campanha não está subordinada à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71 e legislação correlata.

1.5.Não podem participar desta Campanha funcionários, fornecedores, terceiros e/ou aqueles diretamente envolvidos na organização da Campanha, sob pena de nulidade de sua participação e imediata desclassificação.

2.FORMA DE PARTICIPAÇÃO E CONDIÇÕES DA CAMPANHA

2.1.A participação na Campanha é voluntária e está sujeita ao aceite do Comércio Elegível por meio do seu “de acordo” na plataforma de e-commerce “E-com.club” durante o Período da Campanha (“Comércios   Participantes”).

2.2.Ao aceitar a Campanha, você concorda em conceder um desconto de 5% (cinco por cento) para todas as compras realizadas em sua Loja Virtual que utilizem o PayPal Express Checkout como meio de pagamento (“Desconto    PayPal”). As configurações dos meios de pagamento da sua Loja Virtual serão automaticamente ajustadas para isso durante o Período da Campanha.

2.2.1.Caso você, Comércio Participante, queira oferecer aos seus clientes um desconto adicional ao Desconto PayPal durante o Período da Campanha, esta opção estará disponível por meio das configurações de sua conta na Loja Virtual na plataforma E-com.club.  

2.3.A partir de seu início e durante todo o Período da Campanha, todas as Transações Válidas processadas na Loja Virtual do Comércio Participante via E-com.club utilizando o PayPal Express Checkout como meio de pagamento serão computadas automaticamente pela plataforma E-com.club para cálculo do prêmio devido a cada Comércio Participante (“Prêmio”).

2.3.1.Consideram-se “Transações    Válidas” as transações em reais processadas na Loja Virtual do Participante via E-com.club utilizando o PayPal Express Checkout como meio de pagamento e que não sejam objeto de Cancelamento, Chargeback e/ou Reclamação, conforme definição do Contrato do Usuário do PayPal, bem como aquelas que não estejam sob suspeita de fraude ou tenham sido consideradas fraudulentas. Em caso de transações suspensas por qualquer motivo, recomenda-se aos Participantes que consultem o Contrato do Usuário do PayPal disponível em https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/ua/useragreement-full?locale.x=pt_BR.

2.4.Serão processadas todas as transações realizadas na forma da Cláusula 2.2 acima, entre 00hs do dia 15/11/17 e as 23h59min do dia do Término da Campanha, considerando-se o horário oficial de Brasília – DF (GMT: -3h) (“Período    da    Campanha”). Para tanto, será considerado o horário de registro indicado nos servidores do PayPal, localizados em San Jose, Califórnia, Estados Unidos (PST).

2.4.1.Considerar-se-á como “Término da Campanha” o dia no qual o valor total dos Descontos PayPal concedidos pelos Comércios Participantes no âmbito da Campanha somar R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Neste dia, a plataforma E-com.club informará todos os Comércios Participantes sobre o Término da Campanha e qualquer transação realizada pelo Comércio Participante após tal data não será considerada para fins dessa Campanha e cálculo do Prêmio.  

3.PRÊMIO

3.1.Em até 15 dias contados do Término da Campanha, os Comércios Participantes receberão em sua Conta PayPal o valor correspondente ao total concedido a seus clientes a título de Desconto PayPal em todas as Transações Válidas processadas pelo Comércio Participante no Período da Campanha.  

3.1.1.Caso a Campanha dure mais de 20 dias, o PayPal calculará o valor correspondente ao total concedido a seus clientes a título de Desconto PayPal em todas as Transações Válidas processadas pelo Comércio Participante a cada período de 30 dias contados do início da Campanha, e fará o pagamento em até 5 dias contados do término de cada um desses períodos.  

3.2.O PayPal poderá exigir que os Comércios Participantes sigam alguns procedimentos para  confirmar que são os titulares do e-mail ou do(s) instrumento(s) financeiro(s) cadastrado(s) em sua Conta PayPal e da respectiva Loja Virtual.

3.3.Para que os Comércios Participantes possam receber o Prêmio, devem estar em dia com suas obrigações financeiras em relação ao PayPal e a seus parceiros e sua Conta PayPal não poderá estar suspensa, cancelada ou de qualquer forma limitada.  

4.CONDIÇÕES GERAIS

4.1.Os Comércios Participantes ao receberem o Prêmio de que trata a Cláusula 3.1 acima concordam em aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações, bem como concordam em isentar o PayPal e/ou qualquer empresa envolvida na Campanha, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente nesta Campanha, de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação na Campanha, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho da Campanha, dando-lhes plena quitação. A utilização do prêmio pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições destes Termos e Condições.

4.2.Caberá exclusivamente ao PayPal, por meio de uma comissão independente, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Campanha, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.  

4.3.O Comércio Participante será o único e exclusivo responsável pelo uso indevido e/ou ilegal dos benefícios desta Campanha, sendo responsável pela reparação de qualquer dano material e/ou moral a que der causa, bem como por qualquer infração que tenha cometido.  

4.4.Os Comércios Participantes poderão ser excluídos desta Campanha em caso de (i) suspeita de fraude ou fraude comprovada; (ii) modificação, alteração ou substituição da Conta PayPal vinculada à Loja Virtual por outra Conta PayPal (iii) não preenchimento dos requisitos previamente determinados; (iv) fornecimento de informações incorretas ou equivocadas e/ou insuficientes, de acordo com as regras destes Termos e Condições ; ou, ainda (v) descontinuidade da Loja Virtual ou da aceitação do PayPal como meio de pagamento na Loja Virtual.

4.5.O PayPal não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de transações, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de informações, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet ou no site ligado à Campanha, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

4.6.O PayPal se reserva o direito de alterar, suspender ou até mesmo encerrar a Campanha mediante aviso aos Comércios Participantes por meio do site onde está disponível esses Termos e Condições.  

4.7.Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Comércio Participante para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições. Qualquer disputa que surja em virtude destes Termos e Condições será regulada pela legislação brasileira.

4.8.Estes Termos e Condições estão disponíveis para consulta por qualquer interessado no website https://www.e-com.club/termos-2/.